Meu filho, de 14 anos, tem Transtorno do déficit de atenção (TDA), ansiedade, e há um mês foi diagnosticado com depressão. Ele ficou em duas provas finais (matemática e desenho). Ele tem direito a uma mediadora para acompanhá-lo na prova?
Pergunto, pois, por conta da depressão, ele está desanimado e pode deixar de fazer questões, demorar muito, não ler com atenção o enunciado… Se for reprovado, temo que a depressão piore, pois ele se queixa muito de se sentir inferior, menos inteligente etc.
Olá, Luciana!
Sou professor de escola publica municipal, e vejo nas legislações vigentes, pelo menos nesta comarca, que ter um professor de suporte junto a seu filho não é possível. Contudo, você deveria levar o caso para a pedagoga e perguntar o que pode ser feito. Isto porque sou pedagogo, e neste caso, conversaria com a professora para juntos elaborar um modelo avaliativo para ele levando em consideração estas dificuldades. Converse com o pedagogo do seu filho!
Olá Luciana! Tudo bem?
Não existem leis específicas neste sentido. Mas existe um projeto de lei que ainda não foi reconhecido como Lei Federal. O projeto estabelece que as escolas devem assegurar aos alunos com TDAH e Dislexia acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem e os sistemas de ensino, garantir aos professores formação própria sobre a identificação e abordagem pedagógica.
Sobre avaliação, há alguns anos, o ENEM contempla uma hora a mais de prova e uma sala separada para os alunos com TDAH. Esta decisão foi do próprio ENEM e não está pautada em uma legislação específica. Em função da postura do ENEM, abriu-se um precedente, e algumas Escolas e Universidades, também aderiram a este modelo. Porém, como não existe Lei, as instituições escolares não são obrigadas a seguir esta regra, portanto, não se pode obriga-las.
No entanto, lembramos que a Constituição Federal assegura igualdade de oportunidades para todos os estudantes, implicando diversificação de estratégias pedagógicas conforme as necessidades específicas de cada um para a garantia da plena participação e aprendizagem.
Ou seja, se o seu filho realmente precisa de instrumentos ou procedimentos de avaliação diferentes para conseguir expressar o que aprendeu, isso é, sim, garantido em lei. Mas é preciso tomar cuidado para não cair no risco das generalizações baseadas no diagnóstico. É premente que a escola busque, com o apoio da família, identificar que tipo de adaptação faz sentido para o seu filho especificamente.
A professora Gabriela Ikeda, que é membro do Núcleo Mobilizador da Comunidade Diversa, relata que identificou que, nas áreas de ciências, história e geografia, seu aluno poderia ser avaliado com os mesmos instrumentos utilizados com o restante do grupo, mas que os procedimentos precisavam ser diferentes. Enquanto os outros alunos receberam uma prova com 5 perguntas, o estudante em questão recebeu 5 provas com 1 pergunta em cada. As perguntas eram as mesmas, ou seja, o instrumento era o mesmo, mas o procedimento para sua aplicação, diferente. Para isso, a professora considerou as características organizativas do aluno. Já em português e matemática, Gabriela precisou desenvolver instrumentos diferentes dos utilizados com os demais. Mas é válido mencionar que a questão não eram os instrumentos em si, mas as expectativas de aprendizagem que, segundo Gabriela constatou, a partir de um intenso processo de investigação sobre as características do estudante, precisavam ser diferentes. Ao elabora-las, Gabriela tomou o cuidado de manter a mesma lógica. Por exemplo, o número de expectativas registradas era o mesmo das previstas para os demais. E, considerando o direito do estudante de ter acesso ao mesmo currículo, Gabriela sempre tomou o cuidado de trabalhar o mesmo conteúdo com expectativas de aprendizagem diferentes, quando necessário.
Este exemplo ilustra a necessidade de o professor conhecer bem o aluno – para identificar o que já sabe e o que ainda não sabe bem como reconhecer o modo como melhor se organiza e se expressa – para escolher/desenvolver instrumentos e procedimentos de avaliação adequados.
Sugerimos que você converse com a coordenação pedagógica sobre as melhores estratégias de avaliação para o seu filho e também sobre a perspectiva de reprovação. Acreditamos que este artigo e as respostas a esta outra pergunta do fórum possam servir como subsídio, suscitando ponderações relevantes acerca desta questão. Nesta resposta à outra pergunta do fórum, Marília Costa Dias aponta alguns princípios fundamentais da educação inclusiva, evidenciando a importância do trabalho colaborativo: “Os professores precisam conversar sobre as estratégias que utilizam, sobre os erros e acertos, precisam aprender uns com os outros e se apoiar mutuamente”. Através do trabalho colaborativo, outros alunos, inclusive aqueles com diagnóstico de TDAH, podem se beneficiar – ainda que indiretamente – dos serviços da educação especial, já que as estratégias criadas para os estudantes com deficiência auxiliam os professores a repensar o planejamento pedagógico, de modo a contemplar as particularidades de todos os alunos.
Argumento esse que remete a uma questão sobre a qual é oportuno ponderarmos: a atual tendência à patologização no campo educacional. A Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) alerta que o processo de patologização, além de suprimir as diferenças em prol de uma visão normativa do ser humano, contrapondo assim princípios básicos da inclusão, enfraquece a luta pela melhoria da qualidade da educação já que busca explicar as dificuldades vividas no processo de escolarização a partir de características do aluno, desconsiderando as barreiras presentes na escola, isentando-a de responsabilidade nesse sentido. Ao fazer tal declaração, a Associação esclarece estar se referindo principalmente ao elevado número de diagnósticos de TDAH e dislexia divulgados por secretarias de educação de todo o país. Além do alerta, a ABRAPEE lança um desafio aos educadores: “despatologizar os processos de desenvolvimento e aprendizagem e os modos de ser, agir, sentir, pensar; enfim, viver”. Para isso, indica recomendações específicas disponíveis neste link: www.medicalizacao.org.br/publicacoes Site externo.
Nós, do DIVERSA, abraçamos esse desafio, referenciando-nos sempre no reconhecimento e na valorização das diferenças e no compromisso com uma escola para todos.
Esperamos que os artigos, estudos de caso e relatos de experiência disponíveis no portal possam subsidiar essa e outras discussões relevantes na escola de seu filho e fomentar o trabalho colaborativo na busca por estratégias que de fato garantam a plena participação de todos os alunos nos processos educacionais a fim de garantir sua aprendizagem, com autonomia, em igualdade de condições.
Conte-nos sobre isso e continue participando da comunidade. Você é muito bem-vinda aqui. 🙂
Abraços carinhosos de toda a equipe do Instituto Rodrigo Mendes!
Raquel Paganelli Antun – Equipe DIVERSA